PCMAT • Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

O PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, é um programa de desenvolvimento integrado com o planejamento da obra. Com base na Norma Regulamentadora NR-18, entende-se  que o cumprimento desta norma é parte conjunta das iniciativas da empresa visando a preservação da saúde e integridade física dos colaboradores, buscando a qualidade de vida e condições seguras de trabalho para todos.

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando as exigências contidas na NR 9

Os principais objetivos do PCMAT são a garantia, por ações preventivas, da saúde e da integridade física do trabalhador da construção civil, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes etc, e estabelecer um sistema de Gestão de Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção civil, através da definição de atribuições e responsabilidades da equipe que irá administrar a obra.

A elaboração do programa se dá pela antecipação dos riscos inerentes à atividade da construção civil. De modo semelhante à confecção do PPRA, (item 18.3.1.1 – “O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais” ), são aplicados métodos e técnicas que têm por objetivo o reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade laboral.

 A partir deste levantamento, são tomadas providências para eliminar ou minimizar e controlar estes riscos, através de medidas de proteção coletivas ou individuais.